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Arquivos mensais: abril de 2006

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  3. abril

Mini-reforma tributária não foi votada

  • Autor do post:fecam
  • Post publicado:30 de abril de 2006
  • Categoria do post:Sem categoria

Ainda não há acordo para votar a matéria. Oposição quer fatiar a proposta que prevê unificação das alíquotas de ICMS e do Fundo de Participação dos Estados

Continue lendoMini-reforma tributária não foi votada

Prazo para regularização eleitoral acaba na quarta

  • Autor do post:fecam
  • Post publicado:30 de abril de 2006
  • Categoria do post:Sem categoria

Mais de 600 mil eleitores em todo o Brasil podem ter os títulos cancelados por ter faltado em três eleições seguidas

Continue lendoPrazo para regularização eleitoral acaba na quarta

TCE define critérios das irregulares a ser encaminhada ao TRE

  • Autor do post:fecam
  • Post publicado:30 de abril de 2006
  • Categoria do post:Sem categoria

Deverão integrar a lista os nomes dos agentes públicos que provocaram prejuízo econômico ao erário e que foram condenados em decisão definitiva à devolução dos recursos

Continue lendoTCE define critérios das irregulares a ser encaminhada ao TRE

Aprovado substitutivo à PEC que trata do Fundeb

  • Autor do post:fecam
  • Post publicado:27 de abril de 2006
  • Categoria do post:Sem categoria

PEC que institui o Fundeb pretende substituir o atual Fundef foi aprovada em janeiro pela Câmara dos Deputados

Continue lendoAprovado substitutivo à PEC que trata do Fundeb
Leia mais sobre o artigo Tribunal orienta gestores municipais

Tribunal orienta gestores municipais

  • Autor do post:fecam
  • Post publicado:25 de abril de 2006
  • Categoria do post:Sem categoria

Tribunal vai demonstrada a importância da responsabilidade na gestão fiscal para evitar a ocorrência de irregularidades relacionadas ao planejamento

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Anunciado pacote de medidas aos municípios

  • Autor do post:fecam
  • Post publicado:25 de abril de 2006
  • Categoria do post:Sem categoria

Criação de uma linha de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários foi anunciado pelo governo federal

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Liberados recursos do transporte escolar

  • Autor do post:fecam
  • Post publicado:24 de abril de 2006
  • Categoria do post:Sem categoria

A Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia efetuou no dia 20 de abril, o pagamento da primeira parcela do Transporte Escolar aos municípios catarinense, conforme solicitação da Federação…

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Antecipada abertura da IX Marcha a Brasília

  • Autor do post:fecam
  • Post publicado:24 de abril de 2006
  • Categoria do post:Sem categoria

Presidente Lula, presidente do Senado, Renan Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, confirmaram presença

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Índice mede desempenho Fiscal, Social e da Gestão

  • Autor do post:fecam
  • Post publicado:24 de abril de 2006
  • Categoria do post:Sem categoria

Informações foram obtidas a partir de dados dos Balanços Anuais dos municípios que estão disponibilizados no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

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Prefeitos se mobilizam para Marcha à Brasília

  • Autor do post:fecam
  • Post publicado:21 de abril de 2006
  • Categoria do post:Sem categoria

Prefeitos catarinenses elegeram 20 itens para formar a pauta municipalista e aprovaram cinco como prioritários para os municípios

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Leia mais sobre o artigo Municípios fazem revisão constitucional

Municípios fazem revisão constitucional

  • Autor do post:fecam
  • Post publicado:20 de abril de 2006
  • Categoria do post:Sem categoria

Objetivo da revisão Constitucional com as Leis Orgânicas é para que não sejam geradas interpretações legais dúbias

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