OS MUNICÍPIOS têm até 31 de dezembro de 2009 para entregar seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A elaboração do plano é indispensável para que os gestores possam ter o aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Apenas os municípios que pertencem ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) têm de elaborar o plano.
O PLHIS envolve um conjunto de objetivos e metas de ação sobre o setor habitacional. O conteúdo do plano deve ter a previsão e a idealização de todas as medidas a serem tomadas. O entendimento da população é parte essencial do planejamento, pois participando do processo, as pessoas ajudarão a fazer com que o mesmo esteja de acordo com as necessidades habitacionais locais.
Existem três etapas para a construção do PLHIS, a primeira se resume em definir a metodologia pela qual será desenvolvida este plano. O método deverá ser confeccionado por uma equipe com integrantess de diferentes setores da prefeitura. A participação popular e um cronograma de atividades devem estar presentes no plano.
A segunda fase é apontar as necessidades habitacionais do lugar, descrevendo a existência de assentamentos irregulares, a necessidade de construção de novas moradias, o número de imóveis com irregularidades fundiárias, além dos problemas de infra-estrutura. Os diferentes segmentos da sociedade devem estar representados na construção deste diagnóstico habitacional.
Após o diagnóstico, a terceira e última etapa é a montagem de estratégias. As estratégias de ação têm de definir as atuações futuras e determinar as fontes de recursos, que podem ser financiamentos ou provirem do orçamento da prefeitura e do FNHIS, para efetivar esse projeto. Deve-se levar em consideração um horizonte de pelo menos 15 anos na área da habitação.
Agência: CNM/AMURES
