Emprego irregular de verbas públicas, que, atualmente, pelo Código Penal, prevê detenção de um a três meses, a para um a três anos de reclusão
Censo é a base para o cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para a distribuição de recursos de programas como o da merenda e transporte escolar
A eleição deste ano alcançou a maior taxa de reeleição desde 2000, ano em que houve a primeira reeleição para prefeitos. Das 3.435 candidatos, 1.168 não se reelegeram e cinco municípios ainda enfrentam problemas na definição dos gestores eleitos
Alteração do dia de arrecadação do IPI - Bebidas e do IPI Automóveis para o dia 15 do mês, anteriormente reado no dia 20, ou a ser feito na última parcela do mês
Considerada a principal fonte de receita própria, o FPM representa mais de 40% da receita das prefeituras. E em alguns casos como Anita Garibaldi, a retenção na fonte para pagamento de dívidas a de 80%. Segundo o presidente da associação, foram creditados em setembro para Anita Garibaldi, por exemplo, R$ 290.059,23. E a retenção no mesmo mês foi da ordem de R$ 226.511,37. Preocupação é com os prefeitos eleitos, que poderão ter dificuldades além do esperado no início de mandato
Participam das audiências representantes dos governos federal, estadual e municipal, os conselhos, as federações, as entidades sindicais, de classes e empresariais, as instituições de ensino superior, a FECAM e as associações de municípios
Presidente da associação fez um apelo aos prefeitos sobre a importância do Anel da Madeira, ligando os municípios de Bocaina do Sul, Palmeira, Otacílio Costa, Correia Pinto, Ponte Alta e Lages. Ele sugere uma cruzada pelas ligações asfálticas e o fortalecimento da indústria madeireira para manter a geração de emprego e renda à população dos municípios. O assessor jurídico da Amures, Nelson Serpa orientou os prefeitos sobre como proceder em final de mandato e na transição de governo
O acumulado de chuva previsto no período de segunda-feira (22) até domingo (26) pode chegar até 160 mm em alguns pontos isolados do Estado
Senadora informou que já pediu a colaboração da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) para debater o projeto de lei
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras devem continuar incentivando a criação de micro e pequenas empresas e indústrias, tanto no setor urbano quanto no rural
Objetivo da CNM é apresentar aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul as principais competências dos municípios em áres como na educação, saúde e desenvolvimento
