Decreto 745 aumenta o controle interno e garante transparência no investimento do dinheiro público. Já o 746 trata sobre pagamento de faturas por código de barras para evitar cobrança em duplicidade.
Os reajustes serão inclusos de forma gradativa nos vencimentos de acordo com a categoria do servidor.
Nos assentamentos irregulares, 32,7% ainda não tinham o adequado à rede de esgotamento sanitário.
Prazo para inserção dos dados seria até 30 de dezembro. Porém, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o objetivo da prorrogação é dar mais tempo aos Municípios.
