Com objetivo de universalizar o Saneamento Básico em áreas urbanas nos próximos 10 anos, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) quer atender 93% das áreas urbanas no período de 20 anos. A estratégia é criar um guia que possibilita o planejamento, com visão futura, para desenvolver ações nos próximos 20 anos, a partir de 2014. A previsão é investir de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões por ano, até 2030.
A tarde, os prefeitos tiveram encontro com técnicos com o Secretaria de Relações Institucionais (SRI),o coordenador-geral de análise de projetos do Ministério do Turismo, Bernardo Soares, técnicos do ministério das Comunicações e com o deputado federal Secretário de Articulação Nacional João Matos. Os prefeitos tem como meta a busca de recursos e programas que possam ser implementados nos municípios da Serra Catarinense. O presidente da Amures, padre Edilson de Souza reforçou pedido para que os municípios recebam os recursos pendentes de creches para atender as demandas da educação infantil.
Na prática, a medida vai adiar a implementação da lei. A Casa Civil informou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma proposta - provavelmente uma medida provisória -, ampliando em um ano o prazo para início da aplicação de multas. "Nesse período, o Poder Público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria", diz a Casa Civil, em nota. A elaboração da proposta de regulamentação da Lei 12.741/2012 e a fiscalização serão coordenadas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada este ano pelo governo.
"Agora cresce a possibilidade de termos linhas regulares para São Paulo, que é a nossa maior necessidade hoje." Elizeu Mattos
O valor total das obras finalizadas atingiu R$ 388,7 bilhões. Esse resultado é 18,4% superior em relação ao último balanço, quando o volume de obras concluídas era de R$ 328,2 bilhões. Dos R$ 557,4 bilhões realizados até 30 de abril de 2013, R$ 178,8 bilhões correspondem ao financiamento habitacional. As empresas estatais executaram R$ 152,2 bilhões, o setor privado R$ 113,9 bilhões, os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) R$ 56,2 bilhões e o Minha Casa, Minha Vida R$ 46,3 bilhões.
O 1º Seminário de Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2012-2014 reuniu cerca de 60 produtores de vários municípios da Serra, na tarde desta segunda-feira (10), no auditório de Agronomia do Centro de Ciências Agroveterinárias (Cav) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Em pauta, as políticas públicas que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dispõe à cadeia produtiva do setor na região.
"No que compete a istração municipal, oferecemos esclarecimentos a ambas as partes e atuamos no chamamento de quem está fora do mercado de trabalho a procurar, por exemplo, o Banco do Emprego." Luís Carlos Pinheiro Filho
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa da organização do evento, e um representante da entidade acompanhou toda discussão em torno da elaboração do regulamento.
De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos preços de venda.
Da mesma forma, as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para hospitais istrados por prefeituras enfrentam acusações de ausência de eficácia e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em valor, o total do primeiro lote é recorde, informou a Receita. Na consulta também constarão lotes residuais de declarações dos últimos cinco anos, liberadas da malha fina.
