A 4ª Reunião do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM comandada pela presidente Adeliana Dal Pont nesta terça-feira, 9, foi marcada pela discussão de medidas para reduzir a judicialização da saúde e sobre a atuação institucional da entidade. Prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado e executivos das Associações de Municípios participaram do encontro no edifício sede da FECAM, em Florianópolis.
Entre os principais assuntos debatidos estão o pagamento da cota parte do ICMS do Fundo Social devido pelo Governo do Estados aos municípios e a importância de participação dos catarinenses na 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Adeliana relatou que na segunda-feira, 8, esteve reunida com o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, para discutir o calendário de pagamento da dívida estadual com as istrações municipais. “Estamos discutindo com a Fazenda os números apresentados pela FECAM e no mês de junho começará o pagamento em 36 vezes”, destacou.
A presidente da FECAM aproveitou a presença de vários prefeitos e prefeitas para reforçar a relevância da ida a Brasília na próxima semana. “A Marcha é um momento importante para mostrarmos a força do municipalismo brasileiro e as necessidades dos municípios”, evidenciou.
Judicialização da saúde – A promotora de justiça Caroline Cabral Zonta, coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público Estadual (MP-SC) abriu a reunião e falou sobre a preocupação com a concessão de medicamentos via judicial. Ela apresentou o Sistema da Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial (Siscomaj), que trata da assistência farmacêutica estadual. Segundo Caroline, há uma negociação para que em breve os municípios tenham o ao sistema, atualmente utilizado pelo MP/SC, TJ/SC e Defensoria Pública para consultar a lista de medicamentos pedidos na justiça.
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