Gestores de Educação, contadores e responsáveis pelo setor de Movimento Econômico dos 18 municípios da Serra Catarinense e da região do Contestado, estão participando nessa quinta-feira (10), de uma Oficina sobre ICMS Educação. O evento na Associação Empresarial de Lages (Acil), reúne cerca de 150 pessoas.
O ICMS Educação é um Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina, que considera os resultados em avaliações de proficiência considerando variáveis de insumos, estatísticas, proficiência das escolas, além de questões relacionadas ao contexto socioeconômico dos educandos.
O indicador é utilizado como variável de cálculo de ree do ICMS Educação para o município. É exatamente isso que os auditores fiscais do TCE/SC, Silvio Sallum, Diogo Signor e Victor Bottignon, estão trabalhando com as equipes das prefeituras. A Lei estabelece que pelo menos 10% dos recursos do ICMS destinados aos municípios sejam distribuídos com base nesses critérios, percentual que aumentará progressivamente até atingir 15% em 2028.
“Desde 2023, uma parte dos recursos do ICMS Educação são repartidos aos municípios pelo critério dos indicadores de qualidade educacional. E viemos aqui para capacitar os municípios quanto a essa metodologia e entender como funciona o ICMS Educação e relacionar às boas práticas educacionais”, explicou Silvio Sallum. Ele observou que a maioria dos gestores são novos e o ICMS Educação, é uma ferramenta nova para eles.
O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, fez um apelo para os municípios participem dias 6, 7 e 8 de maio em ville, do Fórum Educação Gestão e Boas Práticas, onde serão apresentados cases que poderão ser replicados na Serra Catarinense. Os primeiros índices do ICMS Educação foram elaborados com base nos dados do Censo Escolar de 2021 e no desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021. O valor a ser distribuído é apurado por uma comissão coordenada pelo Governo do Estado, utilizando dados extraídos do do Índice ICMS Educação de Santa Catarina, gerido pelo TCE/SC.
Texto e fotos: Onéris Lopes
Assessoria de comunicação | Amures
