Cadastro Único é a principal porta de entrada aos programas sociais do Governo Federal e ou por uma modernização para oferecer mais segurança, agilidade e integração de dados
Uma roda de conversa destinada aos técnicos atuantes no Cadastro Único (CadÚnico) na região da Associação dos Municípios da Serra Catarinense (Amures) foi promovida nesta segunda-feira (12 de maio), no Mercado Público Municipal Osvaldo Uncini. Portanto, o encontro contou com a participação de servidores ligados à Assistência Social de 18 cidades e da assessora de Assistência Social da Amures, Ana Paula Couto. Como tema principal do evento, a mudança e modernização no programa, uma referência para os municípios. Apresentação ministrada pela coordenadora do CadÚnico da Secretaria da Assistência Social de Lages, Janaina Rodrigues.
A Amures está composta por Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, , Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São José do Cerrito, São Joaquim, Urubici e Urupema. Ana Paula Couto fez a abertura e deu as boas-vindas aos participantes destacando a importância do evento que era uma demanda dos gestores de assistência social da região.
O Cadastro Único, principal porta de entrada aos programas sociais do Governo Federal, ou por uma modernização para oferecer mais segurança, agilidade e integração de dados. A partir da implantação do novo sistema, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (F) ará a ser a chave de identificação de todas as pessoas para o Cadastro Único. Ou seja, o F ará a ser obrigatório para a inclusão e atualização cadastral. Assim, o Número de Identificação Social (NIS) deixará de ser o código de identificação das pessoas cadastradas, sendo substituído pelo número de F. Entretanto, a base do Cadastro Único permanecerá registrando o NIS das pessoas.
Esta medida visa atender à Lei Federal nº: 14.534/2023, que altera a legislação nacional para adotar número único e estabelecer o F como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Para facilitar o preenchimento dos dados, é importante que a família tenha em mãos ainda outros documentos de identificação, além do F, como, carteira de identidade (RG – Registro Geral), certidão de nascimento e comprovante de residência (conta de energia elétrica, água ou declaração de moradia).
Como o novo sistema combate fraudes?
O novo Cadastro Único terá uma plataforma integrada em seu Portal de Gestão, contando com sistema de capacitação de operadores, sistema de entrada e alimentação de dados, sistema de gestão de riscos e monitoramento de fraudes, sistema de gestão de os e sistema de relatórios analíticos. A integração com outros registros será mais ágil. Por exemplo, já na sua implementação, os dados de renda de trabalho formal e benefícios previdenciários do Cadastro Nacional de informações Sociais (CNIS) serão incorporados automaticamente no momento de inclusão ou alteração cadastral. Isto reduzirá erros que levam a recebimento indevido de benefícios.
Lages serve de modelo de gestão e informatização para outros municípios e ter servidores públicos constantemente atualizados e em compartilhamento de conhecimentos é crucial. “Nossa equipe está atualizada e pronta para atender e compartilhar as informações do novo Cadastro Único com a população e com os servidores de outras cidades”, observa a diretora da Proteção Social Básica da Assistência Social de Lages, Camila de Moraes.
Texto: Samuel Gonçalves
Fotos: Samuel Gonçalves e Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures)/Divulgação
